Instrumento de Contas Públicas / Transparência.
Aos quais será dada ampla divulgação, em meios eletrônicos de acesso público: os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo
parecer prévio.
ATENÇÃO!
SEGUINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO CONSÓRCIO CICA ESTÁ INATIVO ATÉ A DATA APROXIMADA DE 25/04, NÃO SENDO POSSÍVEL O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS NO PRESENTE MOMENTO, ATÉ A CONTRATAÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO COORDENADOR POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.