Legislação

  • Resolução 01/2019

    Sumula: Cria o Fundo de Manutenção das Maquinas e Equipamentos da Patrulha Rural, originário do Programa Estradas da Integração.
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  • Resolução 03/2018

    Sumula: Regulamenta no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, as atividades a serem desempenhadas pelo Engenheiro Civil.
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  • Resolução 02/2018

    Sumula: Cria e regulamenta no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto
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  • Resolução 5/2017

    Sumula: Altera o Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e artigo 1º do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, para o fim de inserir o Município de Inajá-PR como Ente Consorciado do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA.
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  • Resolução 4/2017

    Sumula: Instituí o veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do CICA.
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  • Resolução 3/2017

    Sumula: Contrato de Rateio. Cota. Vencimento. Fixação. Incidência de atualização pelo INPC. Deliberação da Assembleia Geral.
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  • Resolução 2/2017

    Sumula: Assessoria de Comunicação. Extinção. Deliberação Assembleia Geral.
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  • Resolução 1/2017

    Sumula: Cargo de Assessor Especial, em comissão, de livre nomeação. Cria e fixa remuneração. Deliberação da Assembleia Geral.
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  • Resolução 1/2016

    Sumula: Altera o art. 3º, da Resolução do Consórcio CICA.
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  • Resolução 004/2016

    Sumula: Regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito do Consório CICA.
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  • Resolução 003/2016

    Sumula: Regulamento o Sistema de Registro de Preço no Âmbito do Consórcio CICA.
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  • Resolução 1/2015

    Sumula: Declara o Sr. Celso Alves de Araújo , Secretario do Meio Ambiente de Guarapuava, hospede oficial do Consórcio CICA, durante o período de 10 e 11 de junho de 2015.
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  • Resolução 004/2015

    Sumula: Alteração do Contrato de Consórcio Público
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  • Resolução 003/2015

    Sumula: Honraria Amigo do Meio Ambiente
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  • Resolução 002/2015

    Sumula: Concessão de diárias a colaboradores eventuais
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